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Issue DateTitleAuthor(s)Type
Jan-1989Ementário de Atos da CIPLAN 1980-1988Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação - CIPLANOutro
10-Jun-1989MemorandoSecretaria de Estado da SaúdeOutro
26-Jul-1989Aviso nº 415-SAPCouto, Ronaldo CostaOutro
1989Substitutivo adotado pela Comissão: projeto de lei nº 3.110, de 1989 (do executivo) mensagem nº 360/89Sá, Arnaldo Faria de; Alckmin Filho, GeraldoOutro
15-Mar-1989Do Sistema Nacional de Saúde-Outro
Jun-1989Projeto de Lei nº,1989: "Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de seus serviços e dá outras providências."Bezerra, RaimundoOutro
Apr-1989Lei orgânica da saúde-Outro
30-Jan-1989Lei orgânica do Sistema Único de Saúde: propostas preliminares em discussão: conteúdos geraisUniversidade de Brasília (UnB)Outro

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