Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositoriosanitaristas.conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/986
metadata.dc.type: Outro
Title: Lei orgânica da saúde
metadata.dc.description.resumo: "Este anteprojeto de Lei Orgânica da Saúde buscou contemplar apenas normas gerais, tendo em vista o limite de competência legislativa da União em matéria de proteção e defesa da saúde, e nele se incorporam (embora sob outra forma) grande parte do conteúdo da proposta do Grupo de Assessoramento para Elaboração da Legislação Pós-Constituinte do NESP/UnB, e vários subsídios colhidos junto a instâncias de assessoramento do SUDS e durante as reuniões (de assessoria e plenária) do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, realizadas em 9 e 10/03/89."
Keywords: Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei Orgânica da Saúde
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
metadata.dc.publisher.initials: CONASEMS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositoriosanitaristas.conasems.org.br:8080/jspui/handle/prefix/986
Issue Date: Apr-1989
Appears in Collections:Guido Carvalho e Lenir Santos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Lei orgânica da saúde.pdfLei_orgânica_saúde3.34 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.