Browsing by Document Type Projeto de Lei

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-Projeto de lei n°, de 1994: do deputado Sérgio Arouca: promoção, proteção e recuperação da saúde para as populações indígenasArouca, SérgioProjeto de Lei
22-Sep-1993Projeto de lei n° 4.182, de 1993Jorge, EduardoProjeto de Lei
1995Proposta de emenda constitucional n° 33-H/95Jorge, Eduardo; Pimentel, José; Costa, HumbertoProjeto de Lei
1993Proposta de emenda à Constituição n° 172, de 1993Jorge, EduardoProjeto de Lei
May-1999Projeto de decreto legislativo n° 165, de 1999Jorge, EduardoProjeto de Lei
May-1998Projeto de decreto legislativo n° 166, de 1999Jorge, EduardoProjeto de Lei
1996Projeto de lei n° 2.242-A, de 1996Jorge, Eduardo; Queiroz, UrsicinoProjeto de Lei
1994Projeto de lei n° 4.810, de 1994Jorge, EduardoProjeto de Lei
1997Projeto de lei n° 3.645-B, de 1997Jorge, EduardoProjeto de Lei
1990Projeto de lei n° 5.078, de 1990Jorge, EduardoProjeto de Lei
1993Projeto de lei n° 3.744, de 1993Jorge, EduardoProjeto de Lei
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